Queridos amigos do estimável curso de direito:
Venho acompanhando os escritos de meu querido amigo Dadá, o qual já tive a honra de escrever junto, mas para infelicidade de vocês, hoje não publico um texto cômico, e sim, uma resposta de um email que recebi.
Se tiverem saco para ler, fico agradecido. Caso queiram comentar e abrir discussão, ficaria mais feliz ainda.
Este foi o email que recebi:
A Carta publicada ontem no Globo
Por Gil Cordeiro Dias Ferreira
Que venha o novo referendo pelo desarmamento. Votarei NÃO, como da primeira vez, e quantas forem necessárias. Até que os Governos Federal, Estaduais e Municipais, cada qual em sua competência, revoguem as leis que protegem bandidos, desarmem-nos, prendam-nos, invistam nos sistemas penitenciários, impeçam a entrada ilegal de armas no País e entendam de uma vez por todas que NÃO lhe cabe desarmar cidadãos de bem.
Nesse ínterim, proponho que outras questões sejam inseridas no referendo:
· Voto facultativo? SIM!
· Apenas 2 Senadores por Estado? SIM!
· Reduzir pela metade os Deputados Federais e Estaduais e os Vereadores? SIM!
· Acesso a cargos públicos exclusivamente por concurso, e NÃO por nepotismo? SIM!
· Reduzir os 37 Ministérios para 12? SIM!
· Cláusula de bloqueio para partidos nanicos sem voto? SIM!
· Fidelidade partidária absoluta? SIM!
· Férias de apenas 30 dias para todos os políticos e juízes? SIM!
· Ampliação do Ficha-limpa? SIM!
· Fim de todas as mordomias de integrantes dos três poderes, nas três esferas? SIM!
· Cadeia imediata para quem desviar dinheiro público? SIM!
· Fim dos suplentes de Senador sem votos? SIM!
· Redução dos 20.000 funcionários do Congresso para um terço? SIM!
· Voto em lista fechada? NÃO!
· Financiamento público das campanhas? NÃO!
· Horário Eleitoral obrigatório? NÃO!
· Maioridade penal aos 16 anos para quem tirar título de eleitor? SIM!
Um BASTA! na politicagem rasteira que se pratica no Brasil? SIM !!!!!!!!!!!
Agora, minha resposta:
Primeiro, aceito e concordo com muitos pontos citados, porém, admira-me tantos sem fundamento nenhum. Descordar é válido, mas com fundamento.
Vale a pena comentá-los.
Horário político gratuito: como saberíamos quais e quem são realmente (sendo que eu ainda acho difícil saber isso) os nossos candidatos e futuros representantes nas casas legislativas e executivas, sem poder ao menos vê-los na televisão, um dois maiores veículos de comunicação? O autor deste ensaio votou contra, então, neste voto contra, eu dou uma sugestão e argumento: preferível que conhecemos nossos candidatos somente com santinhos, sujando e emporcalhando nossas vias e nossas cidades? Ou quem sabe com outdoors, poluindo visualmente todas as nossas esquinas? Desculpe-me, mas sinceramente, prefiro ainda conhecer o candidato que quero no poder, por mais triste que seja o sistema político corrupto, pela televisão. Ainda prefiro optar e não simplesmente votar por votar, pois, ainda que passasse fome, não aceitaria "vender" meu voto, esse é um direito pelo qual muitos morreram tentando obter e o qual eu faço questão de ter e usufruir. Espero que o autor não seja daqueles que vota por votar, e acredito que não, pelo belo texto escrito, mas não querer conhecer seus canddtados é um ato anti-patriota e e não de um cidadão brasileiro.
Segundo comento sobre a redução da maioridade penal: além de ser um tema totalmente polêmico, ainda é tese de defesa do meu TCC, e é obvio, defendo a não redução da maioridade penal e a tese do adolescente como ser humano em desenvolvimento. Antes de colocar alguns argumentos, gostaria de comentar. No Brasil, a maioria da população é a favor, mas isso não é fator para decisão, como por exemplo: a maioria de nós é heterossexual, então, faremos uma lei proibindo o homossexualismo. Não faz sentido. Cito ainda o exemplo da pena de morte, a maioria, no Brasil, é a favor, então, faremos uma lei para a pena de morte? Menos sentido ainda. Em um seminário de Direito, promovido esse ano, a pergunta da pena de morte foi feita para platéia de cerca de 200 acadêmicos de Direito e apenas 5 estudantes foram a favor, comprovando (não absolutamente), que a parcela mínima da população, que tem ou está no Ensino Superior, e tem um senso crítico um pouco mais aguçado, pensa diferente do geral. Isso serve também para a redução da maioridade penal. Agora cito meus argumentos:
- O sistema carcerário brasileiro de hoje está preparado para atender adultos e educá-los para conviver em sociedade novamente sem cometer novos delitos? Agora pense, está este mesmo sistema, o qual seria jogado os adolescente, preparados para atender esses menores?
- Votar para eleger seu vereador é uma coisa e o adolescente que o faz está apenas exercendo um direito e não realizando meramente um dever, arranhar o carro do vizinho é outra, entra em uma esfera jurídica, xingar o vizinho porque jogou sujeira em seu terreno é outra coisa e está em outra esfera, dar um empurrão em um torcedor do time rival no Olímpico é outra e tem consequências bem distintas dos outros exemplos e matar alguém para roubar, ocultando cadáver depois de estuprar a vítima e esquartejar seu corpo, tipificando a conduta no mínimo como latrocínio é outra COMPLETAMENTE DIFERENTE. Acredito ser ridículo então usar o argumento do voto para dizer que o menor responde penalmente da mesma maneira como usa o direito do voto, nem faz muito sentido isso.
- Segundo, imputabilidade não significa impunidade, ou seja, ser penalmente imputável (Imputabilidade, conforme adota muitas doutrinas do Direito é a capacidade de responder por seus atos) não significa dizer que o menor não vai ser responsabilizado por seus atos, para quem não sabe, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) tem várias punições para os adolescente infratores. Sendo a mais severa, a privativa de liberdade, ou seja, internamento em centros especiais para menores.
- É mais fácil educar e socializar um adolescente, que como defendem muitos psicólogos e doutrinadores da psicologia e sociologia, ou um adulto já banalizado pela nossa sociedade? Creio que trabalhar com adolescente ainda surta algum resultado.
- Porque pensamos primeiramento no Direito como solução para os problemas sociais? O direito penal é a última via para resolver problemas e não deve ser a primeira. Quando pensamos em políticas sociais para a solução da problemática da segurança pública, devemos pensar em nossos policiais mal pagos, nas nossas sociedades marginalizadas, nos centros sociais, mas medidas sócio-educativas que deveriam existir nas favelas, na falta de verba para programas coletivos (falta de verba porque, na maiorida das vezes, a verba acaba na mão, ou na cuéca, dos políticos). Não precisamos estudar Aristóteles, Platão, ou mais recentemente, Rousseau (o individuo nasce bom, a sociedade o corrompe) e Montesquieu ou ainda doutrinadores do nosso século, para sabermos que os problemas que geram infratores não são apenas genéticos e da família dele, mas está na raíz, em toda nossa sociedade, afinal, ainda lembra do que li uma vez quando era bem mais jovem em um livrinho chamado O Pequeno Príncipe, de Antoine de Saint-Exupéry: tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas.
Poderia citar ainda um série de fatores, mas não queria desanimar o leitor em ter que ler tanta coisa, e que muitos descordam. Mas o interessante é isso: sermos críticos. Os maiores erros foram consertados porque algum crítico se posicionou, mesmo que isso gere revolta ou inveja, afinal, qual empresa gosta de alguém que critica o seu método? É mais fácil mandar o crítico embora do que mudar o sistema que está errado. Muitos já passaram por isso, tenho certeza...
Parabéns ao autor, pelo que me parece foi Gil Cordeiro Dias Ferreira (mesmo sobrenome que o meu), se me permitem, acrescento um ponto ao seu texto:
Penas totalmente severas (muitas vezes me passa pela cabeça até a pena de morte) para políticos que cometem crime de colarinho branco e contra à administração pública, "nosso" patrimônio (Título XI do Código Penal), pois não estão atingindo uma pessoa ou um único bem, mas toda uma população e nosso dinheiro, que poderia ser usado para projetos sociais que diminuissem a criminalidade dos jovens (volto a reflexão do problema-raiz para redução da maioridade). Inclua meu voto de SIM neste referendo.
Por último gostaria de dizer que enquanto muitos criticam nosso país, duvido que no dia da independência lembram de quantas guerras e vitórias nossos povo passou para hoje poder hastear o pavilhão e cantar o mais belo hino da humanidade. Nosso exército mostra-se forte quando precisa e mais do que isso, é a mão amiga, honrando sou objetivo e sua história de fundação, unido o povo (branco, negro e índio) na Guerra dos Guararapes para lutar pela Pátria. Unir o povo, mas não somente na copa do mundo, é nosso dever e direito. Tenho orgulho de ser brasileiro e por isso, faça-se JUSTIÇA, pois este povo trabalhador merece.
Ficaria grato se alguém lê-se até o final e fosse crítico,
Abraços fraternos,
Felipe Ferreira
